Lei garante troca de implante mamário de câncer em caso de complicação

Mulheres ?‍♀️ que tiveram câncer de mama e necessitaram de prótese para reconstrução do tecido ou para manter a simetria dos seios, terão direito a substituir os implantes em casos de complicações ou eventos adversos, conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que entrará em vigor em 90 dias. A medida vale para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada.

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de abril, altera leis de 1998 e de 1999, e determina que a cirurgia seja realizada em um prazo de 30 dias após a indicação do médico.

A medida assegura ainda o acompanhamento psicológico e multidisciplinar das ? pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

Leia na íntegra a resolução em: in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.538-de-31-de-marco-de-2023-474524591.

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