Senado aprova obrigatoriedade de seguro saúde para cobrir quimioterapia oral

O Senado Federal aprovou, no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei  6.330/2019, de autoria do senador José Reguffe (Podemos-DF) com a obrigatoriedade de que planos de saúde ofereçam cobertura para quimioterapia administrada por via oral. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto determina que as empresas tornem automática a cobertura para “tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral”. Além da quimioterapia, a medida inclui procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. Hoje esses medicamentos não são incluídos na regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina os casos de cobertura obrigatória, apesar de seu uso ser aprovado pela Anvisa.

Fonte: Senado Federal